CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Carlo - SC





A Câmara Municipal é o órgão do poder local que abriga o Poder Legislativo do Município. É composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional. Atua na produção de leis e na fiscalização do Poder Executivo, com o objetivo de preservar o bem estar da comunidade.

Em sua área de atuação, a Câmara Municipal propõe, delibera e vota Projetos de Leis, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resoluções e demais matérias.

Sua atribuição é normativa, ou seja, regular e administrar a conduta dos munícipes referentes aos interesses locais. A Câmara não administra o Município, porém estabelece normas de administração. Não executa obras e serviços públicos, mas dispõe sobre sua execução.

 

Trabalhos aprovados

13
Mar - 2019

Pedido de Informações Nº 03/2019.


Pedido de Informações N° 03/2019.

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, em regime de urgencia informem e remetam a Câmara Municipal, informações e docuemntos acerca do contrato e das atividaeds realizadasm pela sociedade empresária ECOLÓGICA AMBIENTAL LTDA, responsável pela coleta de lixo na cidade, ocasião que deverá informar igualmente quantas vezes e quais os dias que a coleta de lixo é realizada, bem como se o Poder Executivo está fiscalizando.

13
Mar - 2019

Pedido de Informações Nº 02/2019.


Pedido de Informações N° 02/2019.

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal e o Diretor do Departamento Pessoal, em regime de Urgência, informem e remetam a Câmara Municipal, cópias de todas as Portarias expedidas pelo Poder Executivo Municipal no ano de 2019.

13
Mar - 2019

Pedido de Informações Nº 01/2019.


Pedido de Informações N° 01/2019.

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, e o Diretor do Departamento de água e Esgoto - DMAE, em regime de urgencia, informem e remetam a Câmara Municipal, cópia das planilhas que demonstram a arrecadação mensal do DMAE, Departamento Muncipal de Água e Esgoto.

13
Mar - 2019

Indicação Nº 04/2019.


Indicação Nº 04/2019.

Considerando o crescimento geométrico do loteamneto Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade o qual interfere consideravelmente no absteciemnto municipal, zelando pelo Principio da da dignidade humana, na qual todos devem ter acesso aos serviços públicos de qualidade INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do competente procedimento, a construção de poço artesiano no bairro Nossa Senhora Aparecida, a fim de garantir o acesso a água potavel com qualidade.

13
Mar - 2019

Indicação Nº 03/2019.


Indicação Nº 03/2019.

Considerando o enorme fluxo de pessoasl que trnasitam no centro da cidade, em especial na Praça das Bandeiras, local de extrema importância economica e social para o Municipio, haja vista a existencia de vasto mcomércio, zelando pela Saúde pública e organização central, Indica ao poder Executivo Municipal, por meio de competente procedimento, a construção de banheiros públicos feminino e masculino no refeido local, ocasião em que a população montecarlense poderá usufruir do comércio e dos serviços públicos com maior comodidade.

13
Mar - 2019

Indicação Nº 02/2019.


Indicação Nº 02/2019.

Considerando a grande quantidade de lixo acumulado nas ruas em virtude do corte e poda de arvores, bem como a permanencias de entulhos nas Rusas da Municipalidade, zelando pela saúde e segurança de toda a população montecarlense, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do competente procedimento, seja realizada a imediata coleta dos entulhos e restos, pelo menos uma vez ao mês, conforme proposto pela atual gestão.

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